Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados

Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

O princípio básico do exercício da jurisdição é a inércia do Poder Judiciário, que decide a lide nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Recurso de embargos. Configuração do grupo econômico. Violação do art. 896 da CLT não caracterizada.

Consoante dispõe o artigo 2º, § 2º, da CLT, a configuração do grupo econômico pressupõe, entre outros requisitos, a constituição, pelas empresas envolvidas, de grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.